Soluções jurídicas ágeis e transparentes

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Áreas de Atuação

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Trabalhista

Oferecemos atendimento customizado a empresas de todos os portes nas áreas de consultivo e contencioso. Realizamos os seguintes trabalhos:

  • Aconselhamento em legislação trabalhista;
  • Elaboração de contratos decorrentes das diversas modalidades de relações de trabalho;
  • Análise de risco trabalhista (avaliação e prevenção de responsabilidades trabalhistas);
  • Elaboração de Acordos Coletivos de Trabalho no âmbito das empresas;
  • Negociações Sindicais;
  • Assessoria preventiva em saúde ocupacional e em litígios de doenças do trabalho;
  • Assessoria em procedimentos perante o Ministério Público do Trabalho;
  • Contencioso Trabalhista em dissídios individuais e coletivos;
  • Assessoria em questões envolvendo o trabalho de expatriados (nacionais ou estrangeiros).

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Terceiro Setor

Suporte legal a entidades do Terceiro Setor (Associações, Entidades Sindicais, Organizações Sociais) em todas as suas necessidades.


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Administrativo

Representamos nossos clientes no ramo de direito público de acordo com as exigências da ação administrativa preservando os interesses legítimos dos administrados. Realizamos os seguintes trabalhos:

  • Aconselhamento em Direito Administrativo, em geral;
  • Licitações e Contratos Administrativos;
  • Contencioso administrativo perante órgãos federais, estaduais e municipais (CADE, INMETRO, PROCON, CONAR etc.);
  • Contencioso judicial (Inquéritos Civis Públicos, Ações de Improbidade, Ações Civis Públicas).

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Relações de Consumo

Atuamos de forma preventiva, consultiva ou na mediação de conflitos que envolvam a defesa do consumidor. Realizamos os seguintes trabalhos:

  • Aconselhamento sobre práticas e procedimentos envolvendo relações de consumo;
  • Elaboração e análise de contratos que envolvam relações de consumo (incluindo e-commerce) e revisão de campanhas publicitárias;
  • Contencioso Administrativo perante o Departamento de Defesa e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça e demais órgãos estaduais e municipais de proteção ao consumidor e Ministérios Públicos Federal e Estadual;
  • Contencioso Judicial estratégico, incluindo ações civis públicas, e de volume, defendendo empresas que se enquadrem no conceito de fornecedor.

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Contratos

Assessoramos e buscamos soluções, juntamente com nossos clientes, garantindo segurança jurídica em qualquer tipo de negociação. Realizamos os seguintes trabalhos:

  • Contratos cíveis e comerciais em geral, tais como arrendamentos, serviços, distribuição, representação comercial, distribuição de veículos automotores, representação e agência, transações bancárias, garantias reais e garantias pessoais;
  • Acordos de compra e venda de ativos.

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Compliance & Proteção De Dados

Assessoramos de forma personalizada o desenvolvimento e a revisão de procedimentos internos e externos de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados. Realizamos os seguintes trabalhos:

  • Consultoria para a implementação de programas de compliance, levando em conta aspectos de Governança Corporativa;
  • Gerenciamento Reputacional e de Proteção de Dados;
  • Análises de Risco (Compliance Risk Assessments);
  • Due Diligence de Integridade;
  • Desenvolvimento de Políticas Corporativas e treinamento com foco em ética, integridade e proteção de dados.

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Propriedade Intelectual

Atuamos na solução e implementação de questões que envolvam a proteção de marca de nossos clientes. Realizamos os seguintes trabalhos:

  • Registro de Marcas e Patentes;
  • Contencioso administrativo perante o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Intelectual;
  • Proteção de Direitos Autorais, nomes comerciais, desenhos industriais e nomes de domínio.

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Resolução de Conflitos

Atuamos com planejamento personalizado na prevenção de riscos e resolução de conflitos. Realizamos os seguintes trabalhos:

  • Elaboração, peticionamento e apresentação de defesas em processos civis e comerciais perante os Tribunais Estaduais, Federais e Cortes Superiores;
  • Procedimentos para a homologação de sentenças estrangeiras e decisões arbitrais;
  • Auxílio aos clientes do Escritório em suas negociações, a fim de prevenir riscos de litígios, buscando soluções amigáveis para controvérsias e recuperação de créditos.

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Societário e Investimento Estrangeiro

Atuamos baseados na estratégia jurídica que atenda plenamente os interesses de nossos clientes. Realizamos os seguintes trabalhos:

  • Planejamento, negociação e elaboração de contratos de joint ventures, consórcios, associações e demais parcerias empresariais;
  • Auditoria legal;
  • Constituição de sociedades empresariais e implementação de operações societárias estruturadas com finalidades negociais ou de planejamento tributário;
  • Representação legal de investidores estrangeiros no Brasil em negócios e sociedades e nas operações de registro de ingresso de capitais junto ao Banco Central do Brasil.

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Planejamento Patrimonial e Sucessório (Wealth Planning)

A área de planejamento patrimonial e sucessório (wealth planning) atende o segmento composto por pessoas físicas e empresas familiares. Realizamos os seguintes trabalhos:

  • Elaboração de planejamento tributário das pessoas físicas, planejamento sucessório e preservação de patrimônio pessoal no Brasil e no exterior;
  • Assessoria no contencioso em relação a situações, tais como litígio entre cônjuges, sócios, herdeiros etc. Constituição de estruturas que geram mais eficiência sob todos os aspectos legais ao patrimônio das pessoas físicas.

A equipe é composta por colaboradores de diferentes especialidades, tais como tributário, bancário, societário e contratos, cível, família e sucessões, imobiliário, internacional, que proporciona uma assessoria completa.


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Tributária

A área tributária auxilia empresas nas mais complexas questões, encontrem-se elas no âmbito contencioso (judiciais e administrativas) ou consultivo. Realizamos os seguintes trabalhos:

Atuação Preventiva

  • Realização de auditorias para projetos de Fusões e Aquisições (M&A).
  • Consultoria sobre tributos diretos, indiretos e previdenciários, além de benefícios fiscais e parcelamentos, e sobre a interpretação e aplicação geral das normas tributárias.
  • Consultoria específica acerca de tratados internacionais sobre dupla tributação, créditos tributários estrangeiros, preços de transferência (transfer pricing), regras de retenção de tributos e leis afetas à repatriação de valores e investimentos.
  • Planejamento tributário preventivo e monitoramento de procedimentos administrativos em trâmite perante as autoridades federais, estaduais e municipais.
  • Planejamento tributário e estruturação organizacional para transações corporativas e financeiras.
  • Elaboração de webinars, projetos de treinamento e outros seminários in house sobre questões tributárias relativas à especificidade do cliente ou determinada indústria.

Atuação Litigiosa

  • Elaboração de defesas, impugnações e recursos em face de autos de infração e decisões e/ou acórdãos em processos administrativos, nas esferas municipal, estadual e federal.
  • Elaboração de teses, com o ajuizamento de ações judiciais, a fim de questionar eventual constitucionalidade e/ou a legalidade da cobrança de tributos municipais, estaduais e federais.
  • Elaboração de defesas, impugnações e recursos em face de autos de infração e decisões e/ou acórdãos em processos administrativos, nas esferas municipal, estadual e federal.
  • Elaboração de teses, com o ajuizamento de ações judiciais, a fim de questionar eventual constitucionalidade e/ou a legalidade da cobrança de tributos municipais, estaduais e federais.
  • A equipe nasceu do encontro de profissionais que desenvolveram carreiras de destaque assessorando os seus clientes através de pareceres jurídicos nos melhores escritórios de advocacia e elaborando estratégias customizadas no contencioso tributário, tendo em vista a experiência destes nos maiores Tribunais do país.

Equipe

Sobre

Fundado em 2017, o Mauger Muniz Advogados é um escritório que possui expertise em diversos setores da indústria, comércio e serviços, incluindo o setor automotivo, bancário e financeiro, telecom e indústria eletroeletrônica, indústria alimentícia e varejo, bem como na área de pessoas físicas e empresas familiares.

Nossa missão é prestar serviços jurídicos de forma personalizada, com celeridade, qualidade e custo adequado às necessidades dos clientes em todas as áreas do direito ligadas à atividade empresarial e ao empresário e sua família, com dedicação, ética e profissionalismo. 

Mantemos um elevado nível de parceria, razão pela qual somos reconhecidos como um escritório de advocacia moderno. Investimos em tecnologia, armazenamento de dados em nuvem e trabalhamos a favor da racionalização de processos e procedimentos, bem como na redução de custos. Buscamos compreender a peculiaridade dos negócios dos nossos clientes a fim de nos tornarmos seus parceiros, entregando, assim, uma assessoria jurídica completa, eficaz e confiável.

Nossos profissionais são altamente qualificados tecnicamente e comprometidos em criar um vínculo pessoal com os clientes em busca de soluções ágeis para cada caso. 

O Mauger Muniz está situado na cidade de São Paulo e conta com uma ampla rede de escritórios correspondentes em todos os estados do país e no exterior. 

Reconhecimentos

Desde sua fundação, o Mauger Muniz é reconhecido pelo guia Análise Advocacia nas áreas de Consumidor, Previdenciário e Trabalhista, no setor de Telecomunicações e como escritório mais admirado no Estado de São Paulo. 

Pro Bono

Buscamos garantir e promover o acesso universal à Justiça, por entender que a advocacia Pro Bono é o caminho mais efetivo para contribuir com a diminuição da desigualdade social de acesso a direitos. Toda e qualquer pessoa que não tenha condições financeiras pode ser beneficiada.

O Mauger Muniz Advogados, em iniciativa de cunho social, presta assistência para Unibes, com atendimento preferencial, abrangente e de excelente qualidade.

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